SEGURO
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 determina que a concedente do estágio deve contratar em favor do estagiário o seguro obrigatório para a realização do estágio.
O seguro estágio é um seguro contra acidentes pessoais. Deve cobrir, no mínimo:
acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio, incluindo o deslocamento até o estágio;
morte provocada por acidente;
invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente.
SEGURO PAGO PELO IFAL
Somente nos estágios obrigatórios, o IFAL tem a possibilidade de arcar com o pagamento do seguro para o estudante. Para que isso ocorra, é necessário que o estágio seja previamente cadastrado no SEJA. O IFAL deve providenciar o envio do nome do estudante à seguradora com 10 dias de antecedência em relação à data de início do estágio. As datas de início do seguro pago pelo IFAL ocorrem duas vezes por mês:
Início de estágio dia 7 do mês subsequente - para estágios cadastrados no SEJA até aproximadamente o dia 27 do mês anterior.
Início de estágio dia 22 do mês em curso - para estágios cadastrados no SEJA até aproximadamente o dia 11 do mesmo mês.
Observação 1 - O prazo para o seguro pago pelo IFAL é contabilizado a partir da data do CADASTRO do estágio no SEJA, e não da data de início do estágio.
Observação 2 - Em meses onde ocorram feriados ou datas em finais de semana, o prazo precisa ser alterado. Nesse caso, o Ifal irá mudar a data de início do estágio no SEJA. Fique atento!
Para solicitar o pagamento do seguro pelo Ifal, basta selecionar a opção correspondente no SEJA. Durante o cadastro do estágio, escolha o Tipo de estágio "Estágio obrigatório" e, na opção "Seguro pago pelo Ifal", marque "Sim".
SEGURO PAGO PELA CONCEDENTE
A empresa concedente do estágio assume a responsabilidade pelo pagamento do seguro nas seguintes circunstâncias:
Nos estágios não obrigatórios;
Nos estágios obrigatórios, quando a empresa opta pelo início imediato do estágio ou não pode aguardar o prazo do seguro do IFAL.
A concedente deve providenciar a contratação do seguro em benefício do estagiário e reunir a Apólice do Seguro e o comprovante de pagamento em um único arquivo PDF. A data de início do estágio deve corresponder à data de início da vigência do seguro.
Apólice coletiva empresarial - Algumas empresas, especialmente aquelas com muitos funcionários, possuem uma apólice de seguro coletiva que também abrange os estagiários. Nestes casos, a empresa pode fornecer uma Declaração de Seguro de Estágio, devidamente assinada e carimbada por um representante legal da empresa. É preciso reunir a Apólice Coletaiva e a Declaração em um único arquivo PDF para anexar ao sistema de estágios do Ifal.
Cadastrando o Seguro no SEJA
Recomendamos que o estudante realize o cadastro do estágio no SEJA junto com a concedente do estágio. No campo "Dados do seguro contra acidentes pessoais" Cadastrar o nome e o CNPJ da seguradora e o número da apólice contratada. Clique no campo indicado para fazer o upload da Apolice do Seguro. Lembre-se de enviar apólice e o comprovante de pagamento (ou a apólice coletiva e a Declaração) em um único arquivo PDF.
