LEGISLAÇÃO APLICADA AO ESTÁGIO
LEGISLAÇÃO APLICADA AO ESTÁGIO
E JOVEM APRENDIZ
E JOVEM APRENDIZ
As atividades de estágio no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) são orientadas por legislação federal e por normativos institucionais que regulamentam sua organização, execução e acompanhamento.
Dispõe sobre o estágio de estudantes, definindo direitos, deveres e condições para sua realização.
Dispõe sobre a regulamentação geral dos estágios no âmbito do Instituto Federal de Alagoas.
Aprova o retorno do estágio obrigatório nos cursos técnicos do Ifal, independen de constar no PPC
Estabelece as Normas de Organização Didática do Ifal, incluindo diretrizes gerais relacionadas ao estágio.
O Programa Jovem Aprendiz no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) é regulamentado por normativos institucionais e pela legislação trabalhista brasileira, garantindo a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens.
Regulamenta o Programa de Aprendizagem Profissional (Programa Jovem Aprendiz) no âmbito do Instituto Federal de Alagoas, estabelecendo diretrizes para execução, acompanhamento e responsabilidades institucionais.
A aprendizagem profissional no Brasil é regulamentada por um conjunto de leis, decretos e portarias do Governo Federal, com destaque para:
Portaria MTE nº 3.872/2023
Decreto nº 9.579/2018 (e atualizações)
Decreto-lei nº 5.452/1943
👉 Acessar página oficial com todas as normas e materiais atualizados (MTE)
👉 Acessar Manual da Aprendizagem Profissional (guia completo)
O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) também atua como unidade concedente de estágio, proporcionando aos estudantes experiências práticas alinhadas à sua formação acadêmica e ao funcionamento da administração pública.
As atividades são regulamentadas por normativos internos e pela legislação federal vigente.
Estabelece as orientações para elaboração de editais de seleção de estagiários e para a oferta de estágios (obrigatórios e não obrigatórios) no âmbito dos campi do Ifal.
Estabelece as orientações para elaboração de editais de seleção de estagiários e para a oferta de estágios (obrigatórios e não obrigatórios) na Reitoria do Ifal
Anexo II – Autodeclaração de Cor ou Raça
Anexo III - Formulário de Comunicação de Desligamento de Estagiária/o
Estabelece diretrizes para a aceitação e gestão de estagiários na Administração Pública Federal.